há 4 anos
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Imobiliária pode cobrar multa por não cumprimento de prazo?
Caso o inquilino saia antes, por exemplo avisa a imobiliária por e-mail em 1/11 e entrega na imobiliária as chaves em 18/11. Sabendo que o contrato já havia sido encerrado em setembro e que todas as despesas estavam quitadas, mesmo assim há possibilidade de multa pelo não cumprimento do prazo de 30 dias pelo inquilino?? Onde encontro isso na legislação?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Imobiliária pode cobrar multa por não cumprimento de prazo?
Caso o inquilino saia antes, por exemplo avisa a imobiliária por e-mail em 1/11 e entrega na imobiliária as chaves em 18/11. Sabendo que o contrato já havia sido encerrado em setembro e que todas as despesas estavam quitadas, mesmo assim há possibilidade de multa pelo não cumprimento do prazo de 30 dias pelo inquilino?? Onde encontro isso na legislação?
Respostas (7)
Na lei do inquilinato.
há 4 anos
Veja bem: se o contrato se encerrou sem setembro sem que nenhuma das partes de manifestasse esse contrato passou a prazo indeterminado e nesse caso qualquer das partes pode reincidi-lo mediante aviso prévio de 30 dias. Se você avisou que desocuparia o imóvel em 01/11 você paga o aluguel até 01/12,ok?
há 4 anos
Sim, precisa ver as clausulas citadas no contrato.
há 4 anos
Verificar se no contrato de locação não foi exigido aviso com 30 dias de antecedencia.
há 4 anos
Lei do Inquilinato.
há 3 anos
Sim, há possibilidade. Em setembro venceu o contrato e em outubro esse contrato passou ao prazo indeterminado. Artigo 6º da lei da locação.
há 3 anos
Sim, se estiver em contrato.
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