há 4 anos
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A lei do consumidor e valida para contrato de locação?
Aluguei um imovem segunda feira paguei o deposito de 2. 700 voltei atras e estae uma luta pra devolver dizendo eles quw tenho q paga a multa sendo que so tem 4 diaa.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
A lei do consumidor e valida para contrato de locação?
Aluguei um imovem segunda feira paguei o deposito de 2.700 voltei atras e estae uma luta pra devolver dizendo eles quw tenho q paga a multa sendo que so tem 4 diaa.
Respostas (9)
Geralmente constam em contratos de locação a opção de distrato imediato, precisa analisar o contrato que foi firmado.
há 4 anos
Com certeza vale.
há 4 anos
A Código de Defesa do Consumidor é soberano e valido para qualquer tipo de contrato.
há 4 anos
Você tem 7 dias para desistir do negócio, de acordo com o código de defesa do consumidor.
há 4 anos
Sim.
há 4 anos
Lei do consumidor não é valida para contrato de locação.
há 3 anos
A lei do consumidor vale para relações de consumo. A lei que rege relações locatícias é a lei 8245/91 que não prevê direito de arrependimento. Aliás, mesmo em relações de consumo o "famoso direito de arrependimento" só vale para serviços ou produtos contratos FORA DO ESTABELECIMENTO.
há 2 anos
A código de defesa do consumidor não tem valia sobre a lei do inquilinato, a locação de imóveis possui lei e código civil próprio, o que pode pegar com relação a sua situação é o bom senso, pois, você assinou o contrato concordando com os termos e o bom senso do proprietário de devolver ao menos parte do caução se ele gastou com advogado pra fazer contrato.
há 2 anos
O Código de proteção ao consumidor não se aplica nas relações de locação de imóveis, pois essa é regida por lei própria, e as partes não se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor.
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