há 4 anos
O projeto de lei acima descrito ainda não esta em vigor, portanto será uma negociação entre vc e o locador.
Grupo WhatsApp p/ Corretores
Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.
O Projeto de Lei 631/21 está valendo?
O Projeto de Lei 631/21 está valendo? O aluguel e 560, 00, agora vence o contrato ele que aumentar para 800, 00, ele pode fazer isso conforme a lei 631/21?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
O Projeto de Lei 631/21 está valendo?
O Projeto de Lei 631/21 está valendo? O aluguel e 560,00,agora vence o contrato ele que aumentar para 800,00,ele pode fazer isso conforme a lei 631/21?
Respostas (9)
há 4 anos
Ainda não foi votado.
há 4 anos
Aguardando parecer do Relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
há 4 anos
Ainda não foi aprovado, aguardando votação;. Estabelecer normas para reajustes de alugueis.
há 4 anos
Ainda em tramitação.
há 4 anos
A PL631/21 (Projeto de Lei) não é lei ainda, somente um projeto, portanto não te, validade alguma.
há 4 anos
Esta sendo tramitado na Camara dos Deputados.
há 3 anos
Projeto de lei não é lei. E esse projeto ainda está em tramitação, de forma que não está valendo.
há 3 anos
Projeto de lei não é lei esse projeto ainda está em tramitação de forma que não está valendo.
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