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Como saber o valor da multa rescisória por quebra de contrato de locação? Existe alguma lei sobre isso?

Boa tarde. Loquei um imóvel em 05/04/2021 pelo prazo de 30 meses e valor pacote (aluguel + condomínio). PorÉm, após dez meses sem a multa rescisória o que vence em 05/02/2022. JÁ informei há mais de 30 dias que desocuparei em 05/09/21 faltando 6 meses para rescisão sem a multa. POR FAVOR, PERGUNTO: 1) Qual o valor da multa rescisória? No Contrato diz pacote de 1. 400, 00 reais, mas no boleto vem especificando valores separados 2) Se o valor que você chegar em minha pergunta ontem anterior for somente sobre o aluguel somente, tem embasamento legal? Vi alguns dizendo que é somente sobre valor aluguel, mas ninguém citou a lei.

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Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como saber o valor da multa rescisória por quebra de contrato de locação? Existe alguma lei sobre isso?

Boa tarde. Loquei um imóvel em 05/04/2021 pelo prazo de 30 meses e valor pacote (aluguel + condomínio). PorÉm, após dez meses sem a multa rescisória o que vence em 05/02/2022. JÁ informei há mais de 30 dias que desocuparei em 05/09/21 faltando 6 meses para rescisão sem a multa. POR FAVOR, PERGUNTO: 1) Qual o valor da multa rescisória? No Contrato diz pacote de 1.400,00 reais, mas no boleto vem especificando valores separados 2) Se o valor que você chegar em minha pergunta ontem anterior for somente sobre o aluguel somente, tem embasamento legal? Vi alguns dizendo que é somente sobre valor aluguel, mas ninguém citou a lei.

Respostas (6)

Jsobrinho Imóveis

Imobiliária

Respostas: 318

há 4 anos

Se no contrato não foi informado uma multa contratual por desocupação antecipada, paga somente os dias utilizados no imóvel. Já fizeste a notificação avisando com 30 dias de antecedência? se sim é apenas isso mesmo.

Maria ângela Camini

Corretor de imóveis

Respostas: 7.996

há 4 anos

A multa contratual é o valor que o locador determinar no contrato. Se constar o valor de 3 aluguel mais taxas então esta será a base de calculo da multa. O pessoal confunde multa com caução em dinheiro. A caução é somente 3 alugueis e nada mais porque a lei assim determina. A multa é livre negociação. Pode ser 03 alugueis, 03 alugueis mais taxas estando ou não separados no contrato, pode ser 20% dos aluguéis a vencer. A legislação também determina que as partes podem judicialmente diminuir a multa se esta for muito alta ou aumenta-la se for muito pequena.