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Construtora pode obrigar a receber chave antes de assinar financiamento?

Construtora pode obrigar o comprador a receber as chaves do imóvel que ainda não foi assinado financiamento? A CEF ainda não liberou financiamento pq a construtora ainda não tem toda documentação. O prazo para entrega das chaves mais a prorrogação de 180 dias está findando, creio que esta medida seja para não arcar com multa. Recebemos notificação extrajudicial para receber a chave em até 5 dias.

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Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Construtora pode obrigar a receber chave antes de assinar financiamento?

Construtora pode obrigar o comprador a receber as chaves do imóvel que ainda não foi assinado financiamento? A CEF ainda não liberou financiamento pq a construtora ainda não tem toda documentação. O prazo para entrega das chaves mais a prorrogação de 180 dias está findando, creio que esta medida seja para não arcar com multa. Recebemos notificação extrajudicial para receber a chave em até 5 dias.

Respostas (5)

Maria ângela Camini

Corretor de imóveis

Respostas: 7.996

há 4 anos

Não pode. Se a documentação está incompleta e o imóvel ainda não esta individualizado, o construtor não pode te obrigara receber as chaves. É preciso que tenha sido emitido o habite-se, aberta as matriculas e concluída a instalação do condomínio. Procure um advogado para análise da clausula do contrato.