DO QUE PRECISO PARA MEU TIO DOAR A CASA DELE PARA MIM?

Ir ate o cartorio e fazer o documento de doação do imovel e fazer a averbação na escritura.

Um contrato reconhecido firma em cartório registrando a doação.

Uma declaração de inteiro teor no cartórios e passa a escritura para o seu nome.

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Seu tio tem que fazer a escritura publica de doação para você em Tabelionato de notas e se ele tiver cônjuge, este tem que assinar a escritura e se tiver herdeiros estes tem que assinar anuindo a doação. Após você leva a escritura a registro na matricula do imóvel transferindo para o seu nome. O imposto de doação é estadual e deve ser pago na escritura. O calculo é feito pela fazenda estadual.

Supondo-se que seu tio não tenha herdeiros necessários ele pode dispor da casa em seu benefício via testamento.

Tem que fazer o processo de doação no cartório de registro de imóveis.

Acessória jurídica fazer de acordo com lei.

Escritura pública de doação lavrada em cartório de notas e registrada em registro de imóveis. Pagará ITCMD. Como alternativa, seu tio pode deixar a casa para você em inventário.

Observadas as disposições referentes ao Direito hereditário, constantes do Código Civil, as partes devem comparecem ao Cartório de Notas para a lavratura de um Escritura Pública de Doação. Lembrando que esse processo tem custos e esses equivalem, em média a 8% do valor declarado na escritura e que essa escritura de doação deve ser levada a registro no Cartório de registro de imóveis.