há 4 anos
A divisão de herança em vida, tecnicamente, constitui um ilícito civil (Art.426 do Código Civil). Quando, de comum acordo, os pais querem destinar os bens antes da morte, é possível fazer um planejamento sucessório. Não se trata, portanto, de uma divisão da herança, pois esta só irá existir com a morte do proprietário do imóvel. É possível, por exemplo, realizar uma doação em favor dos filhos, recolhendo o imposto devido e regularizando tudo perante o Registro de Imóveis. Quanto a eventuais detalhes de divisão de forma desigual, é preciso analisar o caso concreto, com fornecimento de informações e documentos.
