há 2 anos

É possível a averbação da casa em área de proteção permanente?

Tenho interesse em comprar um imóvel com uma extensão de área de 3700 metros, este está somente escriturado, encontra-se numa área de proteção permanente! É impossível desmembrar o terreno, de acordo às leis! O terreno com o imóvel encontra-se na área de preservação de represa.

há 2 anos

Não seria possível nem fazer a construção.

há 2 anos

Não.

há 2 anos

É necessário analisar se o imóvel inteiro está na APP ou somente parte do imóvel. Caso seja o imóvel inteiro, você não conseguirá o habite-se e posterior averbação da construção. Ainda, terá a chance de arcar com multa, caso a prefeitura descubra a irregularidade. Me chama no wpp que te ajudo melhor!

há 2 anos

Pode haver parte da área que seja permitida a construção da casa e parte não por ser preservação permanente. É preciso saber se o imóvel foi construído dentro da parte permitida ou se foi construído ilegalmente dentro da parte preservada onde poderá haver impedimento e ainda ter que demolir.

há 2 anos

Você memso já respondeu é impossivel.