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É possível a averbação da casa em área de proteção permanente?

Tenho interesse em comprar um imóvel com uma extensão de área de 3700 metros, este está somente escriturado, encontra-se numa área de proteção permanente! É impossível desmembrar o terreno, de acordo às leis! O terreno com o imóvel encontra-se na área de preservação de represa.

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

É possível a averbação da casa em área de proteção permanente?

Respostas (5)

Edilson Leffa

Corretor de imóveis

Respostas: 387

há 4 anos

Não seria possível nem fazer a construção.

Carlos Augusto Dos Santos

Corretor de imóveis

Respostas: 528

há 4 anos

Não.

Maria Figueiredo De Rezende Reis

Advogado(a)

Respostas: 9

há 4 anos

É necessário analisar se o imóvel inteiro está na APP ou somente parte do imóvel. Caso seja o imóvel inteiro, você não conseguirá o habite-se e posterior averbação da construção. Ainda, terá a chance de arcar com multa, caso a prefeitura descubra a irregularidade. Me chama no wpp que te ajudo melhor!

Maria ângela Camini

Corretor de imóveis

Respostas: 7.996

há 4 anos

Pode haver parte da área que seja permitida a construção da casa e parte não por ser preservação permanente. É preciso saber se o imóvel foi construído dentro da parte permitida ou se foi construído ilegalmente dentro da parte preservada onde poderá haver impedimento e ainda ter que demolir.