Cônjuge tem direito ao apartamento que foi adquirido antes de união estável?

Se a escritura e registro do imóvel foi feito após a união estável, o cônjuge tem direito a 50%.

O imóvel adquirido antes da união estável não entra em partilha de bens mesmo que a escritura definitiva do imóvel tenha saído somente após a união.

NÃO TEM DIREITO, POIS O BEM ADQUIRIDO ANTES NÃO SE COMUNICA APÓS A UNIÃO MESMO QUE O TRÂMITE TENHA SE CONCLUIDO APÓS A UNIÃO.

Você está sendo muito vaga na essência mas vou tentar te ajudar. Supondo-se regime de separação parcial de bens ou supondo-se que vocês nem ao menos registraram essa união estável, basta a comprovação de que a aquisição foi antes da união com recursos seus e o imóvel será só seu. Em caso de separação seu companheiro terá direito ao reembolso de 50% do que foi investido no imóvel após a união estável de vocês. (reformas e parcelas de financiamento). Porém, em caso de falecimento seu companheiro herda os seus bens particulares junto com sua filha.

Este caso deve ter observância tanto da legislação imobiliária como também da vara da família. O ideal é consultar um advogado, assim nem você e nem sua filha terão problemas maiores. Sucesso!

A união estável segue a legislação do casamento. Os bens particulares se comunicam com a União se foram pagos durante esta união pois mesmo que somente um cônjuge tenha pago as parcelas o outro de alguma forma contribuiu, sendo pagando outras contas da casa ou não. Portanto em um a separação pode ser partilhado os valores pagos durante esta união e você poderá ter que indenizar em 50%. Note que é indenização, não direito a metade do imóvel que é seu. Já no falecimento, o cônjuge é herdeiros junto com sua filha na mesma proporção e o regime de bens na união é o de comunhão parcial. Melhor opção é doar o imóvel em via para a filha reservando o usufruto para você.

Não tem direito! Somente aquilo que foi adquirido após a união.

Se não há previsão de regime de comunhão distinto, é o regime parcial que prevalece e nesse caso bens adquiridos anterior não se mistura.