há 2 meses
Justo título é um documento formal, que APARENTA transferir a propriedade, mas não o faz por conter defeito legal. Por exemplo: uma escritura entre particulares. Serve para provar a boa fé do comprador. Se você tiver um justo título, o prazo de ocupação é de 10 anos; do contrário, o prazo será de 15 anos. P. S em algumas circunstâncias, mesmo sem justo título, o prazo pode ser reduzido a cinco anos de ocupação.