há 3 meses
Pode entrar com usucapião quando cumpre os prazos e requisitos específicos de posse de um imóvel que variam de 2 a 15 anos, dependendo do tipo, como moradia ou produção e tem uma posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição do dono buscando regularização da propriedade do bem, que não tem documentação ou possui falhas. O direito nasce após cumprir o tempo e as condições legais, sendo essencial buscar um advogado para analisar o caso.