Qual é o valor da multa do distrato?

No caso de distrato se for um distrato referente a compra e venda é um tipo de multa se for um distrato de locação é outro tipo também o ideal é primeiramente ver o contrato o que é que diz o contrato no caso da locação no caso de distrato a pessoa vai pagar os três aluguéis como multa e no caso de venda se houver o distrato você vai prevalecer a cláusula onde se o comprador desistir perde o que já deu e o vendedor paga dobrado tem que analisar o contrato.

O valor da multa de rescisão contratual depende do tipo de contrato: para contratos de trabalho sem justa causa, é de 40% do saldo do FGTS; em caso de contratos de locação ou serviços a multa geralmente é proporcional aos meses restantes e não pode ultrapassar a 10% do valor total do contrato, segundo o código de defesa do consumidor, embora o limite de 10% também seja mencionado na Lei da Usura, segundo o JusBrasil. Em contratos de experiência, a multa pode ser de 50% do salário que o trabalhador receberia até o final do período, se a rescisão for feita pela empresa segundo a C. L. T.

A multa de distrato está prevista em lei n 13.786/2018. Se o imóvel for adquirido fora do patrimônio de afetação ( sem vínculo direto com financiamento da obra) a multa pode ser de até 25% do valor pago. Se for em regime de patrimônio de afetação ( mais comum em empreendimento na planta) a multa pode chegar até 50% do valor pago. Claro que depende das cláusulas descritas em contrato.

Se o empreendimento for submetido ao regime de patrimônio de afetação a Incorporadora pode reter até 50% dos valores pagos pelo comprador a título de multa se não houver patrimônio de afetação a retenção máxima é de 25% dos valores pagos.

O que estiver pactuado no contrat.