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Um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 10 meses

Um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez?

Respostas (4)

há 10 meses

Sim, um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez, desde que respeitadas as regras legais e a ordem de preferência entre os credores. Como isso funciona na prática: - Se o proprietário tiver mais de uma dívida judicial, diferentes credores podem solicitar a penhora do mesmo imóvel. - Cada penhora será registrada no processo correspondente e, idealmente, averbada na matrícula do imóvel. - Na hora da venda judicial, o valor arrecadado será dividido entre os credores, seguindo a ordem cronológica das penhoras e a natureza dos créditos (trabalhistas, fiscais, civis etc. ). O que diz a lei: - O artigo 797 do Código de Processo Civil permite múltiplas penhoras sobre o mesmo bem, desde que observada a preferência de cada credor. - O credor que penhorar primeiro tem prioridade no recebimento, mesmo que outro registre a penhora antes no cartório. Dica útil: Se você está negociando ou comprando um imóvel, é essencial consultar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis para verificar se há penhoras ou outras restrições. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

há 9 meses

Sim, pode. Pode ser penhorado, por exemplo, por dívida de condomínio e de IPTU, após processo. Pode sofrer leilão extrajudicial se estiver alienado a um banco, sem necessidade de processo. Pode ser hipotecado mais de uma vez, pode ser penhorado por dívida bancária se não for o único imóvel do devedor. Fale exatamente do que se trata que te orientamos melhor.

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