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Proprietário pode despejar inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Proprietário pode despejar inquilino?

Respostas (5)

há 9 meses

Sim, o proprietário pode despejar o inquilino mas somente em situações previstas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). O despejo é um processo legal que exige justificativa e, geralmente, decisão judicial. Veja os principais casos em que isso é permitido: Situações em que o despejo é legal - Falta de pagamento do aluguel ou encargos Se o inquilino não paga o aluguel, condomínio ou IPTU, o proprietário pode iniciar uma ação de despejo. - Descumprimento do contrato Como sublocação sem autorização, uso indevido do imóvel ou alterações não permitidas. - Término do contrato sem renovação Ao fim do prazo contratual, o proprietário pode pedir o imóvel de volta, mesmo sem justificativa (denúncia vazia), desde que respeite os prazos legais. - Necessidade de uso próprio Se o proprietário ou familiar precisar do imóvel para morar, pode solicitar a desocupação, desde que previsto no contrato. - Reformas urgentes ou obras públicas Quando o imóvel precisa de obras que impossibilitam a permanência do inquilino. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

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