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Paguei caução sem contrato e desisti, tenho direito ao dinheiro de volta?

fiz a locação de um imóvel verbalmente , sem contrato . não cheguei nem pegar as chaves . desisti por motivos pessoais , porém fiz o calção antecipadamente e o proprietário não quer devolver , posso acionar a justiça . não assinei e nem peguei as chaves , pois o imóvel estava reformando ainda .

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Paguei caução sem contrato e desisti, tenho direito ao dinheiro de volta?

Fiz a locação de um imóvel verbalmente , sem contrato. não cheguei nem pegar as chaves. desisti por motivos pessoais , porém fiz o calção antecipadamente e o proprietário não quer devolver , posso acionar a justiça. não assinei e nem peguei as chaves , pois o imóvel estava reformando ainda.

Respostas (15)

há 2 anos

Bom dia Junior, Apesar do contrato não tenha sido formalizado adequadamente, você ainda pode ter o direito ao valor do calção que foi pago, se apos tentativa de acordo não houver, é importante documentar todas as tentativas de negociação por meio de mensagens, e-mails ou outros meios de comunicação para ter um registro de suas solicitações. Acione os orgãos de defesa ao consumidor como procon, para registra uma reclamação.

há 2 anos

Sim, você tem o direito de receber o valor da caução de voltar. Mesmo em casos de aluguel sem contrato formal, acordos verbais são considerados válidos e a caução deve ser devolvida se não houver pagamentos em atrasos ou danos materiais ao imóvel. A Lei do inquilinato (Lei 8.245/91) e o código civil estabelecem que a caução é uma garantia para o cumprimento das obrigações do locatário e deve ser devolvida ao término da locação, desde que as condições acordadas sejam cumpridas. Se o proprietário se recusa a devolver a caução e não há justificativa legal para a retenção, você pode sim acionar a justiça para reaver o valor. É recomendável buscar aconselhamento jurídico para entender melhor seus direitos e as medidas legais que podem ser tomadas nessa situação.

há 2 anos

Bom se você não assinou o contrato você não teria que pagar nada antes de assinar o contrato de aluguel certo e se você tiver um recibo ele tem obrigação de devolver integralmente o calção a calção tendo em vista que você nem entrou no imóvel você não pode se danificado A caução é para danos causados por você no imóvel porém pelo inquilino no imóvel se esses danos não ocorrerem é obrigação do proprietário devolver o calção tá então se você não entrou você não pode ter dano e É obrigação dele devolver caso ele não devolva digamos assim voluntariamente você não você tem o direito de entrar na justiça e aí ele pode ter um prejuízo bem maior porque se ele perder ele vai perder se você tiver o comprovante que pagou para ele ele vai perder e você vai e ele vai ter que pagar também as custas do processo.

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