O que é a lei de usucapião?

CÓdigo civi, Capitulo II (a partir do artigo 1238).

É uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade.

Depende do tipo de usucapião. Pode ser usucapião especial regido pela Constituição Federal; pode ser usucapião rural regido pelo Código Civil; Pode ser usucapião ordinária e extraordinária ambas também regidas pelo Código Civil. Todos são forma de aquisição da propriedade.

Lei 14.382/22 e código civil.10.406/22.

É a forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade.

Trata de um tema original de aquisição de imóvel que visa atingir a função da propriedade. Art.1.82 e 183,da Constituição Federal e no artigo 1.240 do código civil (CC), Lei n. º 10,257,de 2001.

Lei 14382/22 extrajudicial.

É uma forma orifginária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a funcção social de propriedade.

Lei de Regularização fundiária, que trata do direito de uma pessoa adquirir um imóvel por meioda posso prolongada.

Que por 15 anos no imóvel sem tempo interrupito e sem oposição adquire lhe a propriedade.