há 2 anos
OlÁ! Pode sim. As arras são a garantia de um negócio. Elas firmam o acordo final e tornam obrigatório o contrato. Quando a parte que deu as arras desiste do negócio ela perde o valor entregue e quando a parte que recebeu as arras desiste do negócio ela paga as arras em dobro. É nos contratos de promessa de compra e venda que as arras costumam estar presentes.