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O que é pedido de homologação de acordo?

Homologação de acordo significado

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O que é pedido de homologação de acordo?

Homologação de acordo significado.

Respostas (7)

há 2 anos

Homologação de acordo é quando o acordo feito entre as partes é levado à apreciação de juiz e neste caso, se homologado, valerá como sentença judicial. Lembrando que o juiz não é obrigado a homologar acordos com os quais não concorde. Por exemplo: uma mãe que desiste de cobrar alimentos ao filho (direito indisponível da criança) em troca do pai não mais visitar essa criança.

há 1 ano

O pedido de homologação de acordo é um processo legal onde as partes solicitam ao tribunal que valide formalmente um acordo prévio entre elas. Isso garante que o acordo seja oficial e aplicável judicialmente, muitas vezes usado em divórcios, acordos trabalhistas, entre outros casos legais.

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