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É ilegal a correção estar acima do índice?

uma empresa firmou contrato de locação para residência de um funcionário . o contrato foi de 12 meses com cláusula de renovação automática " 12 ( doze meses ) contados do dia 20 / 12 / 2022 , para terminar em 19 / 12 / 2023 , independentemente de qualquer aviso , notificação judicial ou extrajudicial . para ser rescindido em qualquer hipótese , é necessário um aviso prévio escrito com , no mínimo , 30 ( trinta ) dias de antecedência da data de rescisão . ocorrendo a eventual prorrogação da locação , após o vencimento do prazo ajustado , permanecerão em pleno vigor as condições pactuadas neste contrato , nos termos da lei ." todavia , vejo que foi um erro , pois deveria ser não residencial . ademais , com o encerramento do prazo , foi solicitado assinatura de novo contrato e novo prazo determinado , com reajuste acima do índice . seria ilegal a correção acima do índice ? poderia ser solicitado assinatura de novo contrato e por fim , como corrigir a questão do residencial para não residencial ? desde já agradeço muito .

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

É ilegal a correção estar acima do índice?

Uma empresa firmou contrato de locação para residência de um funcionário. o contrato foi de 12 meses com cláusula de renovação automática " 12 ( doze meses ) contados do dia 20 / 12 / 2022,para terminar em 19 / 12 / 2023,independentemente de qualquer aviso , notificação judicial ou extrajudicial. para ser rescindido em qualquer hipótese , é necessário um aviso prévio escrito com , no mínimo , 30 ( trinta ) dias de antecedência da data de rescisão. ocorrendo a eventual prorrogação da locação , após o vencimento do prazo ajustado , permanecerão em pleno vigor as condições pactuadas neste contrato , nos termos da lei. " todavia , vejo que foi um erro , pois deveria ser não residencial. ademais , com o encerramento do prazo , foi solicitado assinatura de novo contrato e novo prazo determinado , com reajuste acima do índice. seria ilegal a correção acima do índice ? poderia ser solicitado assinatura de novo contrato e por fim , como corrigir a questão do residencial para não residencial ? desde já agradeço muito.

Respostas (5)

há 2 anos

Veja bem: a empresa firmou um contrato de locação para RESIDÊNCIA de um funcionário. É um contrato de locação residêncial, em todos os sentidos, apenas que o locatário não é o morador. Rotina ok? Se o contrato venceu é lícita a elaboração de um novo contrato, cabendo à parte discordante dar o contrato por encerrado.

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