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É possível usucapião de bem público?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

É possível usucapião de bem público?

Respostas (6)

há 2 anos

Em geral, não é possível usucapião de bem público. A usucapião pressupõe a posse pacífica e ininterrupta de um bem por um período específico, convertendo a posse em propriedade. No entanto, bens públicos, como ruas, praças e áreas de uso comum, são inalienáveis e não podem ser adquiridos por usucapião. A legislação varia, então é importante consultar um advogado para orientação específica conforme a jurisdição local.

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