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Menor de 18 anos pode vender imóvel?

Sou menor de idade, posso vender um imóvel?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Menor de 18 anos pode vender imóvel?

Sou menor de idade, posso vender um imóvel?

Respostas (17)

há 2 anos

Não, de acordo com a legislação brasileira, um menor de 18 anos não tem capacidade legal para vender um imóvel. A venda de imóveis é uma transação que requer capacidade civil plena, ou seja, a pessoa precisa ser maior de idade.

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