Município pode ajuizar ação de usucapião?

Não sei.

Sim, comprovando a Comarca com documentos do imóvel e pagamentos de IPTU em dia.

Sim.

Os órgão públicos não pode usucapir, elas podem desapropriar os imóveis que for necessário.

Os bens públicos não pode ser adquirido por usucapião.

Não, em geral, um município não pode ajuizar uma ação de usucapião. A usucapião é uma ação legal em que uma pessoa busca adquirir a propriedade de um imóvel com base na posse ininterrupta e pacífica por um período específico. Geralmente, apenas indivíduos ou entidades privadas podem ajuizar ação de usucapião. No entanto, o município pode ser afetado por ações de usucapião em relação a imóveis de sua propriedade se não conseguir comprovar que está usando ativamente o imóvel ou não está atendendo ao interesse público.

Não.

Fale com seu advogado.

Sim.

A parte, interessada.