há 2 anos
É impenhorável, salvo as condições de hipoteca e alienação fiduciária.
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Único imóvel do casal pode ser penhorado?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Único imóvel do casal pode ser penhorado?
Respostas (9)
há 2 anos
Sim é possível.
há 2 anos
Depende do motivo; regra geral mas existem exceções legais.
há 2 anos
Pode sim.
há 2 anos
Não pode ser penhorado.
há 2 anos
Sim pode.
há 2 anos
A legislação atual diz que o imóvel residêncial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, salvo exceções, como a execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
há 2 anos
PELO DEBITO DA UNÃO, ESTADUAL, MUNICIPAL PODE SIM.
há 2 anos
HÁ JUIZES QUE DETERMIMAN ESSA ACAO.
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