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Quem registra o contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quem registra o contrato de aluguel?

Respostas (7)

há 2 anos

O registro do contrato de aluguel não é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir a segurança jurídica do locador e do locatário. O registo pode ser feito em um cartório de registro de imóveis e consiste no arquivamento do contrato, tornando-o público e oficial. De acordo com o artigo 33 da Lei do Inquilinato, é de responsabilidade do locador registrar o contrato de aluguel junto à matrícula do imóvel. Essa media é necessária para que o lactário possa exercer seu direito de preferência e, se necessário, buscar reparação judicial por eventuais perdas e danos. Espero ter esclarecidos suas dúvidas.

há 2 anos

O registro do contrato de aluguel geralmente é opcional, pode ser feito pelo próprio proprietário ou inquilino, depende das leis locais. É feito em um cartório de registro de imóveis para proteger os direitos das partes e provar a existência do contrato em casos de disputas futuras.

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