Meu irmão pode sair do imóvel alugado depois de morar 13 meses?

Se esta no contrato não vai pagar nada.

Sim pode.

Sim pode.

Quando o dono solicitar o imóvel de volta o inquilino tem até 30 dias para desocupar.

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), se o contrato de locação não contém a cláusula de carência de 12 meses para rescisão sem multa, o inquilino fica sujeito ao cumprimento do contrato pelo período estipulado, que é de 36 meses no caso mencionado. Se o seu irmão deseja sair do imóvel antes do término do contrato, ele deverá negociar diretamente com o locador (proprietário) para buscar um acordo amigável, que pode envolver a cobrança proporcional da multa ou outras condições. No entanto, a lei não fornece um amparo específico para a rescisão sem multa em situações sem a cláusula de carência de 12 meses no contrato de locação.

Nenhum artigo da lei favorece seu irmão. A lei só garante a isenção da multa quando o locatário é transferido de local de trabalho por iniciativa do seu empregador, situação essa que deve ser comprovada.