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Qual a finalidade do inventário negativo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Qual a finalidade do inventário negativo?

Respostas (8)

há 2 anos

O inventário negativo, também chamado de arrolamento de bens inexistentes, serve para oficializar a ausência de bens a serem partilhados após o falecimento de uma pessoa. Ele é realizado quando o falecido não deixou bens imóveis, móveis, valores ou dívidas. A finalidade é comprovar legalmente essa ausência e encerrar possíveis pendências relacionadas à sucessão.

há 2 anos

Jeferson, o inventário negativo ocorre quando é iniciado um processo de inventário sem que haja bens ou direitos do devedor. Ou seja, além de comprovar apenas que o falecido não deixou bens a inventariar, o inventário negativo serve para proteger os herdeiros de eventuais dívidas que o falecido tenha deixado. O Código Civil diz que os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido nos limites da herança que recebe. Portanto, se o falecido não deixou bens, mas deixou dívidas, deve o herdeiro realizar o inventário negativo para assegurar a sua ausência de responsabilidade perante os credores. Este é o caso mais comum. O inventário negativo pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial, por meio de escritura pública.

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