Lei do inquilinato para desocupação?

Se a locação for a prazo indeterminado o artigo 47 prevê que o locador pode pedir a desocupação em mutuo acordo, infração contratual/legal, falta de pagamento ou reparos urgentes.

O locador pode solicitar a desocupação do imóvel em 30 dias após o termino do contato de aluguel depois disto o inquilino tem até 30 dias para realizar a saída.

De Lei de inquilinato tem uma só, nela tem vários artigos e para indicar o correto seria importante saber qual a razão da desocupação. Leis, em geral, são muito complicadas de ler e interpretar. A coisa melhor é contratar um advogado especialista em contrato e em direito imobiliário. Meu contato está aqui neste mesmo portal.

Lei 8245/91. Vide em especial artigos 8º, 9º, 26,27,46 e 47.

Art.42.

O locador pode solicitar a desocupaçao do imóvel 30 dias apos o termino do contrato do aluguel.

Vai depender muito do contrato no qual assinou pela lei você tem que dar um aviso prévio para o inquilino poder se programar e deixar o imóvel contando que o contrato já esteja vencido Caso esteja vigente precisa ver o acordado em contrato.

8.245/1991.