há 2 anos
Ao comprar um imóvel na planta, verificar que a incorporação está devidamente registrada em cartório de registro de imóveis, com património de afetação. Isso significa que o projeto foi aprovado pela Prefeitura e que a construção tem sua própria conta bancária que não poderá se confundir com recursos de outra obra (património de afetação). Com estes dados em mão, é só ir num cartório de notas para fazer uma escritura pública lavrada pelo Tabelião. Não sugiro de fazer somente uma escritura particular com o vendedor, pois, em caso o imóvel não for entregue, o comprador nada terá. Com a escritura pública, pelo menos, terá a garantia da propriedade da fracção do terreno onde supostamente deveria ter sido construído o imóvel e da respectiva construção.