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O contrato particular de compra e venda de imóvel pode ser registrado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O contrato particular de compra e venda de imóvel pode ser registrado?

Respostas (16)

há 2 anos

O correto é Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, e não Contrato. Na promessa, uma das partes pode desistir, cabendo multa ou não pactuada. No contrato ou escritura, não cabe desistência. Sim, é possível averbar a Promessa de Compra e Venda na matricula do imóvel para salvaguardar o tempo entre a Promesssa e a Assinatura da Escritura ou Contrato de Compra e Venda.

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