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Imobiliária pode cobrar taxa por falta dos documentos para verificação de rescisão?

a não apresentação dos documentos comprovantes de adimplência ( condomínio , iptu , água , luz , gás …) pelos locatários podem autorizar à imobiliária a cobrar uma taxa compensatória pela providência dos documentos ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Imobiliária pode cobrar taxa por falta dos documentos para verificação de rescisão?

A não apresentação dos documentos comprovantes de adimplência ( condomínio , iptu , água , luz , gás …) pelos locatários podem autorizar à imobiliária a cobrar uma taxa compensatória pela providência dos documentos ?

Respostas (9)

há 2 anos

É necessário o entendimento da situação específica. Creio que "qualquer cobrança" passa a ser legítima se prevista em contrato e de consentimento das partes. A lei do inquilinato não trata especificamente, mas acho justo efetuar essa cobrança. O ideal nesse momento é que os títulos referentes a essas taxas tenham a transferência de titularidade alteradas ao nome do inquilino no momento em que se inicia o contrato, para que o ônus não recaia sobre o proprietário.

há 2 anos

OlÁ! Observe o contrato de locação. Nele deve estar previsto que a obrigação de providenciar e de apresentar esses comprovantes é do inquilino e, provavelmente, deve constar a cobrança administrativa para a obtenção dos mesmos caso o inquilino não cumpra a sua obrigação. Particularmente, acho justo que se cobre para realizar um trabalho que outra pessoa deveria, por obrigação, ter realizado e não realizou.

há 2 anos

Se constar do contrato que o inquilino deve apresentar as contas de condomínio, IPTU, água, luz, e gás então a não apresentação dessas contas é quebra de contrato e cabe multa. Veja que todas essas contas estão fáceis em mãos do locatário e a imobiliária terá de disponibilizar um funcionário para reuni-las. É justo que cobre esse serviço extra.

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