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Quais os requisitos para ingressar com ação de adjudicação compulsória?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quais os requisitos para ingressar com ação de adjudicação compulsória?

Respostas (8)

há 2 anos

Grosso modo é preciso justo título (um contrato válido de compra e venda do imóvel); ter pago corretamente esse imóvel e o vendedor recusar-se a transferir a propriedade. Outra hipótese é iniciar a ação em face dos herdeiros caso o devedor tenha falecido, embora neste caso caberia também habilitar-se no inventário. Atualmente a adjudicação compulsória pode ser extrajudicial mas instruída por advogado de forma que o advogado te orienta.

há 2 anos

Manifestação de vontade, em instrumento escrito, público ou particular, independentemente da denominação dada ao instrumento desde que verificada as características da promessa de compra e venda, não sendo obrigatório o registro no cartório de registo de imóveis.

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