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Qual a personalidade jurídica de um condomínio Edilício?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Qual a personalidade jurídica de um condomínio Edilício?

Respostas (9)

há 2 anos

O condomínio é uma espécie de entidade bem típica, considerando sua natureza jurídica. Não possui personalidade jurídica, não exerce atividade econômica, com ou sem fins lucrativos. Os condomínios são equiparados a empresa no que tange a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

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