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Posso reincidir o contrato sem ter que pagar multa?

Eu acabei de locar um imóvel, não faz nem 15 dias que meu contrato entrou em vigência. Ainda nem consegui fazer a mudança completa para o local, nem consegui ligar a luz ainda e a proprietaria colocou o imóvel a venda e avisou que eu começarei a receber visitas de pessoas interessadas. Sei q isso é previsto no contrato mas achei uma falta de carater ela fazer isso no momento seguinte em que assinei o contrato de locacão. Se soubesse, não teria assinado. Ela esperou eu assinar o contrato e colocou a venda imediatamente após. Gostaria de recindir o contrato. É possível fazer isso sem multa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Posso reincidir o contrato sem ter que pagar multa?

Eu acabei de locar um imóvel, não faz nem 15 dias que meu contrato entrou em vigência. Ainda nem consegui fazer a mudança completa para o local, nem consegui ligar a luz ainda e a proprietaria colocou o imóvel a venda e avisou que eu começarei a receber visitas de pessoas interessadas. Sei q isso é previsto no contrato mas achei uma falta de carater ela fazer isso no momento seguinte em que assinei o contrato de locacão. Se soubesse, não teria assinado. Ela esperou eu assinar o contrato e colocou a venda imediatamente após. Gostaria de recindir o contrato. É possível fazer isso sem multa?

Respostas (8)

há 3 anos

Faltou comunicação por parte da proprietária, mas ela está no direito dela e ao mesmo tempo ter lhe dado a preferência de compra por escrito, portanto é melhor você aguardar ela romper o contrato para não pagar multa e ela é quem pagará a multa.

há 3 anos

Como é previsto em lei, você tem prioridade na compra, mesmo que não te interesse ainda a pessoa que comprar tem obrigação de horar com o contrato vigente de locação entre você e a atual proprietária. Da mesma maneira, você tem obrigações legais com esse contrato pelo período determinado (usualmente são 36 meses, sendo que com 12 meses podes avisar com antecedência e sair sem ônus). Se assinou o contrato e recebeu as chaves, o fato de você não ter começado a mudança ainda, não faz com que o mesmo não tenha valia.

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