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Pergunta

8

Olá Lúcia. Sim, eles devem pagar a multa pela desocupação antecipada do imóvel, de forma proporcional. Isto porque, o locatário só estará dispensado da multa se for transferido pelo EMPREGADOR para outra localidade *e* se notificá-lo com 30 dias de antecedência! Portanto, no seu caso, os inquilinos devem pagar a multa contratual, não existindo fundamento legal para a recusa deles com base em escritura de compra e venda. ((Para análise de casos concretos, entrar em contato: [email protected], obrigado.)).

há 1 ano

29

Tálisson Lima Monteiro

imóvel guide usuário

Lucia

Perguntador

há 1 ano

Multa rescisória de locação por ter comprado imóvel proprio.

Contrato de loccação residêncial de 30 meses, resolvem rescindir sem prévia notificação de 30 dias, com apenas 9 meses morando. Se utilizam da compra de imóvel com escritura definitiva em nome do locatário para não pagar a multa rescisória. Isso é legal?

Respostas (8)

Corretor de imóveis

Tálisson Lima Monteiro

Advogado(a)

Respostas: 80

há 1 ano

Olá Lúcia. Sim, eles devem pagar a multa pela desocupação antecipada do imóvel, de forma proporcional. Isto porque, o locatário só estará dispensado da multa se for transferido pelo EMPREGADOR para outra localidade *e* se notificá-lo com 30 dias de antecedência! Portanto, no seu caso, os inquilinos devem pagar a multa contratual, não existindo fundamento legal para a recusa deles com base em escritura de compra e venda. ((Para análise de casos concretos, entrar em contato: [email protected], obrigado.)).

Corretor de imóveis

Alvim Leste Imóveis

Medalha de bronze

Imobiliária

Nível: 2 - Consultor

Respostas: 18.672

há 1 ano

Não, não existe nenhum previsão legal que desobrigue o locatário da multa por ter comprado o seu próprio imóvel. A única previsão legal de desobrigação da multa seria em caso de transferência de local de trabalho do locatário por iniciativa do empregador dele (locatário).

Corretor de imóveis

Anderson De Oliveira

Corretor de imóveis

Respostas: 295

há 1 ano

Sim, através de acordo mútuo entre as partes quando ambos concordam com encerramento, denúncia cheia.

Corretor de imóveis

Edgar Dias - (11)953581492 Ed2imóveis

Corretor de imóveis

Respostas: 587

há 1 ano

De acordo com a lei, a desocupação do imóvel deve ser informada com antecedencia de 30 dias. No caso de mudança de cidade ou estado, a cobrança de multa fica isenta, MAS DEVE SER COMUNICADO ANTECIPADAMENTE.

Corretor de imóveis

Juliano Cardoso

Medalha de bronze Medalha de prata

Corretor de imóveis

Nível: 3 - Master

Respostas: 9.523

há 1 ano

Não, eles deverão pagar a multa proporcional, única situação que a lei do inquilinato isenta do pagamento da multa é em situações em que o locatário sofre transferência do trabalho ou opta por trabalha em outra cidade fora da região do imóvel, exceto que havia sido acordado antes a saída do imóvel.

Corretor de imóveis

3p Campos

Imobiliária

Respostas: 90

há 1 ano

Não é legal. Irá do bom censo do proprietário.

Corretor de imóveis

Ml Brokers

Imobiliária

Respostas: 582

há 1 ano

MULTA LOCAÇÃO CONTINUA.

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