Multa rescisória de locação por ter comprado imóvel proprio.

Olá Lúcia. Sim, eles devem pagar a multa pela desocupação antecipada do imóvel, de forma proporcional. Isto porque, o locatário só estará dispensado da multa se for transferido pelo EMPREGADOR para outra localidade *e* se notificá-lo com 30 dias de antecedência! Portanto, no seu caso, os inquilinos devem pagar a multa contratual, não existindo fundamento legal para a recusa deles com base em escritura de compra e venda. ((Para análise de casos concretos, entrar em contato: contato@talissonlimon. Adv. Br, obrigado. )).

Não, não existe nenhum previsão legal que desobrigue o locatário da multa por ter comprado o seu próprio imóvel. A única previsão legal de desobrigação da multa seria em caso de transferência de local de trabalho do locatário por iniciativa do empregador dele (locatário).

Sim, através de acordo mútuo entre as partes quando ambos concordam com encerramento, denúncia cheia.

De acordo com a lei, a desocupação do imóvel deve ser informada com antecedencia de 30 dias. No caso de mudança de cidade ou estado, a cobrança de multa fica isenta, MAS DEVE SER COMUNICADO ANTECIPADAMENTE.

Não, eles deverão pagar a multa proporcional, única situação que a lei do inquilinato isenta do pagamento da multa é em situações em que o locatário sofre transferência do trabalho ou opta por trabalha em outra cidade fora da região do imóvel, exceto que havia sido acordado antes a saída do imóvel.

Não é legal. Irá do bom censo do proprietário.

MULTA LOCAÇÃO CONTINUA.

Não Tem que pagar a muita.