há 3 anos
Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e dispõe sobre o condomínio e as edificações imobiliárias.
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Qual a lei do condomínio?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Qual a lei do condomínio?
Respostas (9)
há 3 anos
O estatuto do condomínio.
há 3 anos
Lei 4591/64 de 16 de dezembro de 1964.
há 3 anos
Deve ser verificado no condomínio que deseja saber. Cada condomínio tem seu regimento.
há 3 anos
Lei 10406/02 principalmente (mas não só) entre os artigos 1331-1358 e no que ainda couber, lei 4591/64. Vale lembrar que essas são as leis mais específicas e federais mas existem também, e devem ser cumpridas, as leis estaduais e municipais.
há 3 anos
Lei do Inquilinato ou Lei 8.245 / 91.
há 3 anos
A Lei 449164 conhecida como a Lei de Condomínio é a primeira Lei criada exclusivamente para regrar a convivência em condomínio.
há 2 anos
Dispões sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliária.
há 2 anos
As disposições legais que afetam os condomínios são: As normas estabelecidas no Código civil, as contidas na lei 4951/64,as disposições da convenção de condomínio e do regimento interno.
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