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Como fazer para elaborar uma peça de ação de usucapião?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como fazer para elaborar uma peça de ação de usucapião?

Respostas (9)

há 3 anos

Para que alguém possa entrar com pedido de usucapião extraordinária, regida pelo artigo 1238 do Código Civil, é necessário o requerente ter posse do imóvel por 15 anos de forma ininterrupta, de forma pacifica e nem oposição de seu dono original.

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