Qual a posição do stj sobre a impenhorabilidade salarial?

TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAZ REFORMAR SALARIAL.

A impenhorabilidade salarial. Tem por objetivo proteger a dignidade humana. Então os trânsitos em julgado não permitem que os salários sejam penhorados.

Pode haver sim penhorabilidade de parte do salário do devedor, desse que tal ato não mexer com a dignidade humana. Neste caso o juiz poderá penhorar parte do salário do devedor.

Tem entendimento de que há possibilidade. De mitigação da. Impenhorabilidade. Absoluta da verba salarial, deste que preservada. Dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

O STJ entende que é admissível a penhora de parte do salário, desde que não prejudique a subsistência do devedor e de sua família.

MITIGOU

Em decisão inédita publicada em 16/10/2018,a Corte Especial do STJ MITIGOU a regra geral da impenhorabilidade de salários e vencimentos prevista no art.649,inciso IV do CPC/73 e reproduzida pelo art.833 IV do CPC/15,para autorizar a penhora sobre o salário de um servidor público, desde que preservado percentual capaz de manter a dignidade do servidor e de sua família.

A corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de monimo existencial.