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Quando não preciso pagar ITBI?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Quando não preciso pagar ITBI?

Respostas (6)

há 5 anos

Depende. Por exemplo na cidade de São Paulo, imóveis de valor até R$ 184.415,21 DESDE que seja a primeira aquisição no municipio OU esteja compreendida no programa Minha Casa, Minha Vida, atual Casa Verde Amarela. Consulte a legislação do seu Municipio. Outro modo de isenção prevista na Constituição Federal e aplicável em todo Brasil no art.156 § 2º basicamente a incorporação do bem na realização de capital da pessoa jurídica e em movimentos de fusão, cisão, incorporação (vide regra).

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