há 1 ano
Procedimento Comum para Emissão da Guia: O processo para emissão da guia de ITBI geralmente segue estas etapas: Reunir a Documentação: O comprador (ou seu representante legal, como despachante, advogado, imobiliária e cartório) reúne todos os documentos necessários. Acessar o Canal de Atendimento da Prefeitura: A solicitação da guia pode ser feita online, pelo site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado, ou presencialmente em um posto de atendimento municipal (Secretaria de Finanças, por exemplo). Muitas prefeituras modernizaram seus sistemas e permitem a emissão e o pagamento online. Preencher as Informações: No sistema online ou no atendimento presencial, serão solicitadas as informações sobre a transação, as partes e o imóvel, geralmente com base nos documentos reunidos. AnÁlise pela Prefeitura: A prefeitura analisará as informações e os documentos fornecidos para calcular o valor devido do ITBI, aplicando a alíquota municipal sobre a base de cálculo definida. Emissão da Guia: Após a análise e cálculo, a guia de pagamento do ITBI é emitida e disponibilizada ao solicitante. Pagamento do Imposto: Com a guia em mãos, o comprador deve efetuar o pagamento do ITBI dentro do prazo estabelecido para garantir a continuidade do processo de transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
