há 2 anos
O ITBI é um imposto de transmissão de bens imóveis, e não é restituído.
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Como restituir o ITBI?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Como restituir o ITBI?
Respostas (6)
há 2 anos
ITBI não se restitui, só se a compra não foi concretizada, ai procure a secretaria da fazenda municipal.
há 2 anos
Solicitar à Secretaria Municipal de Fazenda a restituição de tributos relacionados ao ITBI, recolhidos indevidamente.
há 2 anos
É necessário ingressar uma ação judicial junto a prefeitura e os valores devem ser devolvidos com correção.
há 2 anos
AtravÉs de um processo na justiça.
há 2 anos
Ir a justiça para reaver a diferença paga do ITBI cobrada de maneira errada pelo municipio.
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