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Aposentado tem desconto no itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Aposentado tem desconto no itbi?

Respostas (7)

há 2 anos

Aposentados, pensionistas, benefício assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, que recebem de até um salário mínimo mensal, tem direito a isenção de pagarem o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI. Para ter direito a isenção, o detentor deve possuir um único Imóvel utilizado como residência, que não ultrapassem a metragem de 300m², não possuir empresas ou participação acionária empresarial.

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