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Doação de imóvel de pai para filho pagar itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Doação de imóvel de pai para filho pagar itbi?

Respostas (9)

há 2 anos

OlÁ não se paga ITBI nos casos de doação de imóvel e nem nos casos de recebimento de imóvel por herança. Nesses casos o imposto a ser recolhido é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e esse imposto é de competência estadual. A diferença está na natureza da operação. Quando tratamos de doação e de recebimento por herança não há ato oneroso, não há uma compra e venda, por isso o imposto é o ITCMD. Para os casos de compra e venda o imposto devido é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), de competência municipal.

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