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Primeiro imóvel tem isenção de itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Primeiro imóvel tem isenção de itbi?

Respostas (10)

há 3 anos

Essa regra está prevista na Constituição Federal, então é aplicado em todos os municípios, na cidade de São Paulo, por exemplo, a aquisição por pessoa física de imóveis de uso exclusivamente Residencial, cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 176.444 São isentos do pagamento de ITBI.

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