há 4 anos
Não existe essa lei, isso é feito de comum acordo.
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Lei para divisão justa de IPTU entre moradores.
Existe alguma lei que determina a divisão de IPTU em partes proporcionais ao seu tamanho dentro de um mesmo imóvel? Se sim, qual lei e onde está. Como faço para ter acesso?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Lei para divisão justa de IPTU entre moradores.
Existe alguma lei que determina a divisão de IPTU em partes proporcionais ao seu tamanho dentro de um mesmo imóvel? Se sim, qual lei e onde está. Como faço para ter acesso?
Respostas (5)
há 4 anos
Cada matricula tem um imóvel e cada imóvel tem uma única matricula. Se for terreno com casa isso não existe, se for edifício com cada apartamento tendo sua matricula a prefeitura por lei municipal já determina a cobrança do IPTU de acordo com a fração do terreno diretamente vinculada a metragem do apartamento. Se o prédio inteiro não esta individualizado é preciso providenciar.
há 4 anos
Não.
há 3 anos
Pega o valor do IPTU e divide em partes iguas para cada um, pois não existe essa Lei.
há 4 anos
Não existe. . . Esse tipo de divisão deverá ser feita entre os proprietários e usar o bom senso,.
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