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Pode o locatário figurar como contribuinte do IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Pode o locatário figurar como contribuinte do IPTU?

Respostas (7)

há 5 anos

O locatário não é contribuinte do IPTU. As convenções de direito privado, como o contrato de locação, em que se responsabiliza o inquilino pelos tributos incidentes sobre o imóvel alugado, não se opõem ao poder público. Portanto, não pode ser incluído como réu na execução.

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