há 2 anos
Não! A propriedade de um imóvel se dá através do Registro no Cartório de Imóveis!
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IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu?
Respostas (8)
há 2 anos
De jeito nenhum. O único documento que diz quem é o proprietário do imóvel é a matrícula desse imóvel.
há 2 anos
" quem não registra, não é dono. " Na matrícula do imóvel consta quem é o dono do imóvel, o IPTU e um imposto municipal, mesmo que esteja em seu nome, mas não possua o registro do imóvel, não da o direito de propriedade.
há 2 anos
34 do Código Tributário Nacional CTN o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel O titular do seu domínio util ou o seu possuidor a qualquer título.
há 2 anos
Não. Somente a matrícula atualizada garante a legitimidade de propriedade.
há 2 anos
Sim geralmente é em nome do proprietário do imóvel.
há 2 anos
Sim.
há 2 anos
Não, solicite uma certidão de matrícula para ver a titularidade do mesmo.
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