Pergunta
Lei N° 8. 245. /1991. Mesmo que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do proprietário do imóvel ele pode ser negociado com o inquilino podendo incluir esse pagamento na no contrato de locação.
há 11 meses
4Vmrealize
Andréia F.
Perguntador
há 11 meses
Lei do inquilinato sobre iptu?
Qual é a lei do Inquilinato referente á IPTU?
Respostas (8)
Vmrealize
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 2.112
há 11 meses
Lei N° 8. 245. /1991. Mesmo que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do proprietário do imóvel ele pode ser negociado com o inquilino podendo incluir esse pagamento na no contrato de locação.
F.araujo
Corretor de imóveis
Respostas: 19
há 11 meses
A lei do inquilinato que trata do IPTU é a lei nº 8. 245 de 18 de outubro de 1991.
Cristalina / Lunar
Corretor de imóveis
Respostas: 829
há 11 meses
Mesmo que o pagamento do IPTU, seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, ele pode ser negociado com o inquilino, podendo incluir esse pagamento no contrato de locação.
Charles Pinto Peixoto
Corretor de imóveis
Respostas: 567
há 11 meses
Ler o Art: 22 da lei do inquilinato.
Caetano Falcão
Corretor de imóveis
Respostas: 274
há 11 meses
OlÁ! A Lei do Inquilinato determina que o IPTU, mesmo sendo responsabilidade do proprietário, o inquilino pode ser responsável pelo pagamento desde que isso esteja especificado em contrato. Portanto, caso o proprietário queira transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU ao locatário, isso deve estar no contrato de locação.
Gustavo Germano Costa
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 631
há 11 meses
De acordo com a lei do inquilinato que a lei 8245 de 1991 mesmo que o pagamento do IPTU serem responsabilidade do proprietário de imóvel ele pode ser negociado com o inquilino podendo incluir esse pagamento no contrato de locação.
Clelton Chelles
Corretor de imóveis
Respostas: 278
há 11 meses
Artigo 22 da lei do Inquilinato(Lei nº 8. 245/91), estabelece as obrigações do locador e o Artigo 23 as obrigações do locatário.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 11 meses
A lei do inquilinato 8. 245/91 determina em seu artigo 22 que é obrigação do locador pagar o IPTU, mas permite a este que uma vez alugado o imóvel, possa transferir esta obrigação para o locatário. Portanto, o locador que não quer deduzir o IPTU do aluguel para recolher menos imposto de renda ou porque é isento, pode, amparado na lei, transferir para o locatário o dever de pagar. Esta obrigação tem caráter compensatório, já que diante da prefeitura o devedor tributário é o proprietário. Sendo assim o locatário pode pagar a vista com desconto, a prazo nos termos que a prefeitura permite. O locador pode exigir o pagamento no mesmo boleto do aluguel.