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o IPTU veio no meu nome, se caso eu pagando esses IPTU tenho direito sobre a venda desse terreno?

Boa noite Tenho uma mãe que faleceu em 2019 ela tinha um terreno na região de Tatuí SP somos em quatro irmãos mas o IPTU veio no meu nome Se caso eu pagando esses IPTU tenho direito sobre a venda desse terreno.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

o IPTU veio no meu nome, se caso eu pagando esses IPTU tenho direito sobre a venda desse terreno?

Boa noite Tenho uma mãe que faleceu em 2019 ela tinha um terreno na região de Tatuí SP somos em quatro irmãos mas o IPTU veio no meu nome Se caso eu pagando esses IPTU tenho direito sobre a venda desse terreno.

Respostas (8)

há 3 anos

Não o caso de o IPTU vir no seu nome não quer dizer que vc seja o proprietário no momento pode ser só o responsável pelo pagamento Caso tenha outros herdeiros e sua mae não tenha deixado testamento esse terreno vai pertencer a todos e não pode ser vendido sem o consentimento dos outros herdeiros e no caso da autorização do juiz do inventario Vc pode pagar para não gerar débitos e juntar esses recibos ao inventário para depois ser resarcido Ja se sua mãe deixou testamento tem que verificar para quem foi deixado esse imóvel e no caso sera o responsável pelo pagamento do IPTU.

há 2 anos

Normalmente a Prefeitura só faz alteração de titularidade no IPTU mediante solicitação, no caso analisado com a apresentação da certidão de óbito, passando um dos herdeiros a ser o titula. Necessário lembrar que o IPTU é do imóvel e não do falecido. A dívida não é pessoal. Podemos concluir que alguém fez essa solicitação junto a Prefeitura. SÓ quem pode vender o imóvel é o proprietário. Quando falecido deixa bens eles devem ser divididos obedecendo-se a legislação pertinente. È preciso fazer um processo de inventário, para que em uma decisão judicial se estabeleça um "formal de partilha" que uma vez homologado aponta o que cabe a cada herdeiro. Para a transferência de propriedade de imóvel o formal de partilha é levado ao Cartório de Registro de Imóveis que fará a averbação na Matricula do Imóvel.

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