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Pela nova lei do inquilinato quem deve pagar o iptu?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Pela nova lei do inquilinato quem deve pagar o iptu?

Respostas (10)

há 3 anos

A responsabilidade é do dono do imóvel e a lei do inquilinato permite que essa responsabilidade seja atribuída ao inquilino, desde que seja contratado dessa maneira. (Note que a lei do inquilinato data de 1991 portanto nem tão nova assim).

há 3 anos

Apesar de o IPTU ser de responsabilidade do proprietário, a lei do inquilinato compreende que essa obrigação pode ser transferida ao locatário( inquilino). O critério é que ambas as partes concordem e essa determinação venha estipulada no contrato de locação.

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