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IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental?

Respostas (9)

há 3 anos

Não pode ser cobrado IPTU de APP(área de preservação permanente) Apesar de existir titularidade do domínio, este não pode ser exercido pelo proprietário, tendo em vista a restrição ambiental.

há 3 anos

Portanto, como o imóvel do autor não possui qualquer a sessão e está localizada em área de proteção permanente
-APP ,onde são vedadas novas edificações, fica afastada a possibilidade de cobrança do Imposto sobre a propriedade territorial Urbana -IPTU ,por conta da restrição absoluta e Total imposto ao bem.

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